Reforma Tributária impulsiona busca por recuperação de créditos fiscais antes da mudança

A transição prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo, está levando empresas brasileiras a revisarem os créditos tributários antes da implementação definitiva do novo sistema. O período de coexistência entre os dois modelos, programado até 2033, exigirá investimentos em tecnologia, revisão de processos e adequação às novas regras fiscais. Especialistas alertam que postergar a revisão dos tributos pagos nos últimos anos pode comprometer a capacidade de investimento das empresas durante essa fase de adaptação.

Um levantamento da KPMG revela que 86% das empresas brasileiras ainda não possuem uma visão consolidada dos impactos financeiros da Reforma Tributária, e 72% não alocaram um orçamento específico para essa adaptação. Os dados indicam que uma grande parte das organizações ainda está estruturando estratégias para enfrentar as mudanças no sistema tributário.

Nesse contexto, especialistas sugerem a recuperação de créditos tributários resultantes de pagamentos indevidos ou recolhidos acima do valor correto como uma alternativa para reforçar o caixa das empresas durante a transição.

De acordo com o advogado Lucas dos Santos, muitas empresas concentram esforços apenas na adaptação ao novo modelo, negligenciando a revisão dos tributos pagos nos últimos anos, que podem gerar recursos significativos.

“Existe uma corrida acontecendo nos bastidores das empresas. Enquanto todos focam no novo sistema tributário, muitos não percebem recursos que já pertencem ao negócio e podem ser recuperados agora. Em um cenário onde a adaptação exigirá investimentos em tecnologia, processos e capacitação, recuperar créditos tributários pode representar uma fonte importante de liquidez sem a necessidade de financiamentos.”, afirmou.

Lucas dos Santos, advogado tributário/Foto: Rafael Coutella/Divulgação

Segundo o especialista, erros de classificação fiscal, interpretações equivocadas da legislação, mudanças no entendimento dos tribunais e falhas na apuração de tributos como PIS, Cofins, ICMS e contribuições federais estão entre as principais situações que podem gerar créditos passíveis de recuperação. Apesar de a legislação garantir esse direito dentro dos prazos legais, muitas empresas não realizam revisões periódicas na escrituração fiscal.

Recuperação

A implementação gradual da Reforma Tributária entre 2026 e 2033 demandará investimentos em tecnologia, atualização de sistemas, revisão de processos, adequação das obrigações fiscais e capacitação das equipes. Durante esse período, as empresas terão que gerenciar simultaneamente o sistema tributário atual e o novo modelo.

Além de reforçar o caixa, a revisão tributária pode corrigir inconsistências fiscais antes que os dois regimes comecem a coexistir. Outro aspecto destacado pelos especialistas é o prazo legal para a recuperação dos créditos. Como o direito à restituição ou compensação prescreve em cinco anos, a demora na revisão pode levar à perda desses valores.

“A Reforma Tributária não começa quando o IBS e a CBS estiverem plenamente em vigor. Ela começa agora, com planejamento. Aqueles que anteciparem a revisão tributária terão mais previsibilidade financeira, reduzirão os riscos operacionais e poderão utilizar os recursos recuperados para financiar parte da adaptação ao novo modelo.”, finalizou.