No ano de 2025, as dívidas dos cearenses em relação a impostos, instituições financeiras, comércio, serviços e indústrias totalizaram 1.029.707 títulos protestados, representando uma média de quase três mil por dia. Essa quantidade corresponde a 2,81% do total nacional, evidenciando um aumento de 11% em comparação ao ano anterior. A intimação digital, implementada em julho de 2024 por meio da Central Nacional de Protesto (Cenprot), tem se mostrado eficaz na recuperação de títulos mais antigos (com mais de dois anos) no estado, contando com respaldo jurídico. Os dados foram divulgados pelo presidente nacional do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André Gomes Netto, durante sua participação no “IV Encontro Notarial e Registral Cearense”. Ele anunciou para setembro o lançamento oficial de um aplicativo que notificará os usuários sobre dívidas em seus CPFs ou CNPJs, dispensando a necessidade de deslocamento físico.
Convidado pelo IEPTB-CE, sob a presidência de Samuel Araripe, André Gomes Netto enfatizou que a Cenprot é a única fonte que possui 100% das informações sobre protestos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, oferecendo consultas gratuitas. A criação de uma base nacional, que interconecta os 3.664 cartórios de Protesto, trouxe ao Itaú Empresas a assinatura de um convênio para utilização da plataforma, que abrange dados de mais de dois milhões de clientes pessoas jurídicas. Outras instituições financeiras também expressaram interesse, e o Poder Judiciário já se beneficia da Cenprot, podendo consultar em tempo real os protestos realizados em todo o território nacional para embasar suas decisões. Além disso, um novo convênio também permitirá a recuperação de dívidas relacionadas ao pedágio Free Flow, disponível em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia.
“Pela primeira vez, o devedor pode negociar a dívida diretamente com o credor por meio da plataforma da Cenprot. Isso é inédito e ocorre em um ambiente 100% seguro”
André Gomes Netto
Presidente do IEPTB
Outro aspecto observado é que, atualmente, os credores podem agir antes do vencimento da dívida, visando prevenir inadimplementos. Isso é realizado através de comunicações via WhatsApp, mensagens ou e-mails, todos disponíveis na plataforma dos cartórios de Protesto, Cenprot. No Ceará, por exemplo, as dívidas com até 30 dias representam 5% do total; de 31 a 365 dias, 26%; de um a dois anos, 22%; e acima de dois anos, 27%. Desde abril do ano passado, os cartórios cearenses de Protesto enviaram mais de três milhões de mensagens a devedores, impactando mais de 50 mil usuários, com um aumento de 18% no sucesso das notificações. Além disso, um em cada quatro cancelamentos já é feito digitalmente, tendência que deve crescer ainda mais com o lançamento do aplicativo, que permitirá consultas a qualquer momento, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
É importante ressaltar que a intimação digital possui considerações jurídicas específicas, como prazos, ritos e efeitos legais que requerem precisão na execução; características regionais (uniformidade jurídica coexistindo com variações operacionais); dois tipos de tríduo (por data de protesto e por data de intimação); e integração com empresas em diferentes sistemas e padrões. Iniciativas regionais anteriores não tiveram a mesma escalabilidade, mas agora há um alcance nacional com um único produto que se adapta a todo o território. Luiz Paulo Souto Caldo, diretor de Tecnologia do IEPTB, também presente no evento, comentou que as procuradorias (municipais, estadual e federal) geram a maior demanda por títulos de protestos e que, ao fornecer o endereço do devedor, o processo se torna mais ágil. “À medida que conhecemos o mercado e o perfil do devedor, atualizamos a plataforma”, concluiu Luiz Paulo.
A relevância dos cartórios de Protesto na recuperação de dívidas foi corroborada por uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou que enquanto as execuções fiscais alcançam apenas 2%, o Protesto atinge 20%, com percentuais ainda mais altos em São Paulo (36%). André Gomes Netto também comparou a situação do Brasil com a da China, que possui 1,4 bilhão de habitantes e 45 milhões de processos judiciais em andamento, em contraste com os 83 milhões de processos no Brasil, que conta com 215 milhões de habitantes. Segundo o presidente do IEPTB, a elevada taxa de inadimplência e a falta de previsibilidade afastam investidores internacionais, fazendo com que a população suporte os altos juros, um dos mais altos do mundo.
Diante desse cenário, retornou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um projeto de 2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que visa a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. A proposta confere ao tabelião de Protesto a função de agente de execução, incluindo a análise do título, a citação do executado, a penhora e outros atos atualmente realizados pelo Judiciário, de modo extrajudicial, mais rápido e menos custoso. A economia imediata prevista, segundo a senadora, é de R$ 65 bilhões para os cofres públicos. “Isso será muito positivo para a qualidade do ambiente de negócios, já que em um país sério existem mecanismos efetivos para a recuperação de crédito”, concluiu André Gomes Netto.
Como mediador do painel “Perspectivas do Protesto Extrajudicial”, Samuel Araripe, presidente do IEPTB – Seccional Ceará, destacou a importância de debates de alto nível, que enriquecem o conhecimento dos notários e registradores, promovendo maior celeridade para os usuários finais dos cartórios. Samuel tem acompanhado as movimentações da instituição nacional junto aos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), além do CNJ e outros setores, em busca de mais avanços em benefício da sociedade. Simbora lá?
Fonte original: "protesto de títulos" – Google Notícias
