Instalação Fácil com Crédito Especial

Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm acesso a recursos que possibilitam a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. O Crédito Instalação representa a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias, com dez modalidades disponíveis.

As modalidades são: Apoio Inicial, Fomento, Fomento Jovem, Fomento Mulher, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional. Cada uma delas oferece aos beneficiários a oportunidade de permanecer no campo, atuando como importantes agentes do desenvolvimento rural.

Tanto aqueles que foram assentados pelo Incra quanto os que residem em áreas reconhecidas pelo instituto como abrangidas pela política podem solicitar os recursos. O atual modelo de investimento está definido no Decreto nº 11.586/2023.

Os requisitos comuns para acessar as modalidades incluem estar na Relação de Beneficiários, atualizar os dados das famílias no Incra e inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, é necessário estar em situação regular junto ao Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) e ter assinado um Contrato de Concessão de Uso (CCU), um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) ou documentos equivalentes, em caso de áreas reconhecidas.

O Contrato de Concessão de Uso transfere o imóvel rural provisoriamente para o assentado. O CCDRU refere-se a assentamentos com diferenciação ambiental, como o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A única modalidade que não exige a elaboração de um projeto técnico é o Apoio Inicial. Nas demais, é necessária a apresentação de um planejamento detalhado elaborado por um profissional habilitado, que pode ser servidor do Incra, representante de prestadoras de assistência técnica ou de órgãos públicos, ou ainda de organizações da sociedade civil parceiras do instituto.

Cada linha do Crédito Instalação possui critérios específicos, conforme indicado no Decreto nº 11.586/2023.

As modalidades são:

Apoio Inicial – ajuda na instalação no assentamento e na compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis e equipamentos produtivos, com valor de até R$ 8 mil (oito mil reais);

Fomento – viabiliza projetos produtivos focados na segurança alimentar e na geração de trabalho e renda, até R$ 16 mil (dezesseis mil reais);

Fomento Jovem – promove a implementação de projetos produtivos sob a responsabilidade de jovens entre dezesseis e vinte e nove anos, com um valor de até R$ 8 mil (oito mil reais);

Fomento Mulher – apoia mulheres titulares do lote na execução de projetos produtivos, até R$ 8 mil (oito mil reais);

Semiárido – atende às necessidades de segurança hídrica no Semiárido, oferecendo soluções de captação e armazenamento de água, com valor de até R$ 16 mil (dezesseis mil reais);

Florestal – oferece suporte para a implantação de sistemas agroflorestais ou manejo florestal, com até R$ 8 mil (oito mil reais);

Recuperação Ambiental – garante a manutenção de sistemas florestais ou agroflorestais em áreas degradadas, com até R$ 8 mil (oito mil reais);

Cacau – apoia a implementação e recuperação de cultivos de cacau em sistemas agroflorestais, até R$ 8 mil (oito mil reais);

Habitacional – possibilita a aquisição de materiais de construção e serviços para a construção de habitação rural, até o valor estabelecido na modalidade correspondente do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);

Reforma Habitacional – auxilia na melhoria ou ampliação de habitações rurais, também até o valor estabelecido para o PNHR.

*As unidades familiares beneficiárias poderão acessar apenas uma operação em cada linha de financiamento, independentemente do valor liberado, sendo vedada a contratação de nova operação em caso de aumento dos limites das modalidades.

Normas de execução

A concessão, o acompanhamento e a prestação de contas das modalidades são regidos por instruções normativas que definem os procedimentos operacionais e administrativos, incluindo condições para parcerias na elaboração de projetos para aplicação dos recursos.

Instrução Normativa 141/2023: estabelece os procedimentos de concessão das modalidades ambientais Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau.

Instrução Normativa 139/2023: regulamenta os procedimentos das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

Instrução Normativa 138/2023: define os procedimentos das modalidades Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido.

Unidade responsável
Coordenação-Geral de Infraestrutura
coordenacao.infraestrutura@incra.gov.br
(61) 3411-7130