Tesouro paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto

No mês de agosto, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito dessas entidades. Com isso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas em atraso dos devedores somou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Essas informações estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado na terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em crédito de estados e municípios. Durante esse período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Apenas em agosto deste ano, a recuperação foi de R$ 70 mil.

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De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motivo para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

O órgão informa que cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 são referentes a estados que estão ou estiveram no regime. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.