Com foco na recuperação de áreas degradadas, o 2º Leilão Eco Invest visa atrair investimentos privados, tanto nacionais quanto internacionais, para projetos de transformação ecológica e produção sustentável no Brasil.
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025, que regulamenta o Leilão Eco Invest Brasil nº 2/2025, destinado ao financiamento de projetos de recuperação de áreas degradadas e conversão em sistemas produtivos sustentáveis. O leilão tem como objetivo mobilizar recursos públicos e privados para apoiar a recuperação de até um milhão de hectares de terras degradadas em todo o país.
A Portaria STN/MF nº 926 estabelece as regras e condições de participação das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos do Leilão nº 2/2025, assim como os critérios de elegibilidade aplicáveis às operações financiadas.
Essa iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil, do Ministério da Fazenda, e busca impulsionar a mobilização de capital privado para o financiamento de investimentos sustentáveis em larga escala no Brasil.
Funcionamento do Programa Eco Invest Brasil
Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 e regulamentado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 964, de 11 de junho de 2024, o Eco Invest Brasil é uma iniciativa pioneira do Tesouro Nacional que busca criar condições estruturais para investimentos privados estrangeiros e mobilizar recursos para projetos sustentáveis e de longo prazo no país.
Por meio desse programa, instituições financeiras obtêm recursos catalíticos captados pelo Fundo Clima através de operações de repasse. Esses recursos são alavancados pelas instituições financeiras, que investem o capital catalítico em conjunto com recursos privados por elas mobilizados.
O acesso ao capital catalítico do Eco Invest é feito por meio de leilões realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, onde o principal critério de classificação é o índice de alavancagem dos recursos oferecidos pelas instituições financeiras. Cada rodada requer a captação de um percentual mínimo de recursos no mercado externo.
O 1º Leilão Eco Invest Brasil, realizado em 11 de julho de 2024, marcou o lançamento da sublinha de blended finance do programa e registrou uma demanda de R$ 6,8 bilhões em recursos catalíticos, com potencial para mobilizar aproximadamente R$ 44,6 bilhões em novos investimentos sustentáveis. Sem foco em setores ou regiões específicas, os recursos previstos se concentraram principalmente em projetos de transição energética (R$ 21,9 bilhões), seguidos por iniciativas de economia circular (R$ 13 bilhões), bioeconomia (R$ 5,3 bilhões) e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas (R$ 4,4 bilhões). Entre as 23 propostas recebidas, a maior estrutura apresentou alavancagem equivalente a dez vezes o capital catalítico demandado.
Características do Leilão nº 2/2025
As atividades elegíveis ao Leilão nº 2/2025 abrangem diferentes modelos produtivos voltados à recuperação de terras degradadas:
| Atividades elegíveis | Descrição |
| Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (SIPAs) | Integração sustentável entre agricultura, pecuária e florestas, incluindo sistemas ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) e SAFs (Sistemas Agroflorestais). Durante os três primeiros anos, admite-se a condução isolada das atividades de lavoura e pecuária como etapa de transição para o sistema integrado. |
| Culturas Agrícolas Perenes | Culturas que permanecem produtivas por vários anos após o plantio, respeitando princípios de agricultura regenerativa e práticas sustentáveis reconhecidas. |
| Florestas e Restauração | Projetos de regeneração natural ou induzida, manejo e cultivo florestal, incluindo restauração de áreas degradadas e plantio de espécies florestais comerciais ou nativas. |
| Pecuária e Lavoura Anual de Forma Isolada | Atividades realizadas de forma isolada, desde que promovam a melhoria da saúde do solo, aumento da produtividade e uso sustentável da área. Para produtores que não se enquadrem como pequenos ou médios, aplica-se um requisito adicional de ampliação da cobertura vegetal permanente da propriedade. |
Beneficiários finais
Os seguintes beneficiários poderão acessar os recursos do Leilão nº 2/2025:
| Categoria | Descrição |
| Produtores Rurais | Pessoa física ou jurídica que atua diretamente na produção agropecuária. |
| Cooperativas de Produtores Rurais | Cooperativas que representam produtores rurais. |
| Cooperativas e Empresas Âncora | Entidades inseridas em cadeias produtivas do agronegócio que mantêm relação direta com produtores rurais ou cooperativas, inclusive por meio de contratos de fornecimento, assistência técnica, comercialização ou fomento à produção. |
Além disso, as instituições financeiras poderão formar parcerias com fabricantes de insumos, traders, cooperativas, associações, organizações não governamentais e instituições de pesquisa ou ensino para apoiar a implementação dos projetos financiados.
Condições de participação
A seguir, apresentamos algumas das principais condições para o acesso à sublinha de blended finance do Leilão nº 2/2025:
| Critério | Exigência mínima / condição específica |
| Índice de Alavancagem Financeira | Igual ou superior a 1,5x. |
| Capital Estrangeiro | No mínimo 60% dos recursos privados mobilizados devem ser captados no exterior. |
| Produção de Alimentos e Proteína Animal | No mínimo 50% dos recursos totais mobilizados devem ser destinados a projetos voltados à ampliação da produção de alimentos e proteína animal. |
| Bioma Caatinga | No mínimo 10% dos recursos totais mobilizados devem ser alocados em projetos localizados na Caatinga. |
| Hedge Cambial | Proteção cambial para, no mínimo, 60% dos recursos captados no exterior, exceto se houver hedge natural. |
| Desmatamento | Compromisso de desmatamento legal zero nas propriedades financiadas e de não financiar projetos localizados em áreas com registro de desmatamento ilegal. |
| Carência | Prazo de carência de 2 anos para as operações. |
| Carência Estendida | Acréscimo de 12 meses para instituições financeiras que alocarem pelo menos 30% dos recursos mobilizados em fundos de investimento dedicados à recuperação de terras degradadas (“Fundos Eco Invest Brasil”). |
Critérios de elegibilidade e salvaguardas socioambientais
Além dos requisitos gerais do Programa Eco Invest Brasil, a portaria estabelece critérios adicionais de elegibilidade e salvaguardas voltados à integridade ambiental dos projetos financiados.
Entre os critérios de elegibilidade, destacam-se:
- identificação da propriedade beneficiada por meio do respectivo Cadastro Ambiental Rural (“CAR”);
- manutenção de inscrição ativa no CAR;
- ausência de desmatamento na propriedade desde 6 de dezembro de 2023 e durante toda a vigência da operação;
- comprovação da condição de degradação da área por meio de laudo técnico de saúde do solo; e
- compatibilidade entre o prazo do contrato de arrendamento e o prazo da operação de crédito, quando aplicável.
Além disso, aplica-se o seguinte conjunto de salvaguardas socioambientais:
| Salvaguarda | Exigência |
| Florestas Públicas Não Destinadas | Vedação ao financiamento de propriedades localizadas em florestas públicas não destinadas. |
| Unidades de Conservação | Vedação, exceto quando a atividade econômica for permitida pelo respectivo plano de manejo. |
| Terras Indígenas e Territórios Quilombolas | Vedação, exceto quando o beneficiário for parte dessas comunidades e a atividade for permitida. |
| Embargos Ambientais | Vedação ao financiamento de propriedades que possuam embargos ambientais ativos. |
| Desmatamento Ilegal | Vedação ao financiamento de propriedades com registro de desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008. |
Prazo para Submissão
As propostas devem ser submetidas à Secretaria do Tesouro Nacional até as 18h (horário de Brasília) do dia 21 de julho de 2025. A portaria prevê divulgação do resultado da seleção em até 20 dias após o encerramento do prazo para apresentação das propostas.
Resultados do 2º Leilão Eco Invest Brasil
O 2º Leilão Eco Invest Brasil teve a participação de 11 instituições financeiras e registrou uma demanda de R$ 17,3 bilhões em recursos catalíticos. Do total demandado, R$ 16,5 bilhões foram contemplados por meio da linha pública de capital catalítico, viabilizando aproximadamente R$ 30,2 bilhões em investimentos destinados à recuperação produtiva de cerca de 1,4 milhão de hectares de terras degradadas em todo o Brasil. Os recursos deverão ser desembolsados ao longo de 2025, 2026 e 2027, com foco no financiamento de projetos voltados ao uso sustentável da terra e à ampliação da produtividade agropecuária.
Do total de recursos privados a serem mobilizados, estimados em R$ 13,7 bilhões, aproximadamente R$ 8,25 bilhões deverão ser captados no mercado externo e R$ 5,4 bilhões no mercado interno.
A estrutura de alocação dos recursos homologados combina operações de crédito diretas e veículos de investimento. Aproximadamente R$ 24,4 bilhões deverão ser executados por meio de operações diretas com os beneficiários finais, enquanto cerca de R$ 5,9 bilhões serão alocados através dos Fundos Eco Invest Brasil.
A distribuição indicativa dos investimentos demonstra concentração no bioma Cerrado, que deverá receber aproximadamente 57% dos recursos mobilizados. Na sequência, aparecem Mata Atlântica (13%), Amazônia (12%) e Caatinga (10%), enquanto os biomas Pampa e Pantanal deverão receber cerca de 4% cada.
Em relação às atividades financiáveis, as propostas homologadas indicam maior direcionamento de recursos para culturas perenes, que representam aproximadamente 33% da alocação prevista, seguidas por sistemas integrados de produção agropecuária e florestal, com 29%. Projetos voltados à pecuária ou lavoura anual, conduzidos de forma isolada, correspondem a aproximadamente 27% dos investimentos indicados, enquanto atividades relacionadas a florestas e restauração representam cerca de 11% dos recursos previstos.
Manual Operacional
Mais informações sobre as regras operacionais aplicáveis ao Leilão nº 2/2025 podem ser encontradas no Manual Operacional do Leilão Eco Invest Brasil nº 2/2025.
Outras publicações do Demarest sobre o Eco Invest Brasil
Para mais informações, consulte nossas outras publicações sobre o Programa Eco Invest Brasil:
As equipes de Mercado de Capitais, Fundos de Investimento e Gestão de Recursos, Tributário e Infraestrutura e Financiamento de Projetos do Demarest estão acompanhando o assunto e permanecem à disposição para prestar qualquer orientação que se faça necessária.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
