Câmara libera R$ 15,4 milhões para saúde, educação e reforma de prédios públicos

A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, 23, um total de 20 projetos de lei do Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais que somam R$ 15.482.269,96. Esses recursos serão, em sua maioria, destinados ao fortalecimento da rede municipal de saúde, recuperação de escolas e prédios públicos, além de outras iniciativas da administração municipal. Uma das propostas destina R$ 1,9 milhão para o financiamento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte dos recursos aprovados será utilizada na recuperação da infraestrutura de prédios públicos afetados por eventos climáticos. As intervenções fazem parte do programa Bagé Resiliente, com financiamento da Defesa Civil, e incluirão reformas de telhados e recuperação estrutural em unidades de educação, saúde e assistência social. Na assistência social, foram aprovados R$ 45 mil para obras nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Ivo Ferronato e Prado Velho.

Na área da educação, os recursos incluem R$ 384.651,58 para a recuperação das escolas Professor Miranda, Analise Abott Ravaza, Conceição Moreira, Tia Scylla e Visconde Ribeiro de Magalhães. Além disso, R$ 555.591,46 serão alocados para as escolas General Emílio Mallet, Dr. João Severiano da Fonseca, Professor Manoel Arideu Monteiro, Professor Peri Coronel e Pérola Gonçalves. Também foram aprovados R$ 285.372,52 para obras na EMEF Professora Maria de Lourdes Molina, EMEF Marechal José de Abreu, EMEI Lions Clube Solidariedade e no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).

Na saúde, os vereadores autorizaram R$ 143.228,45 para a recuperação da Unidade de Atendimento Adulto (Casa de Acolhimento Adulto), da Estratégia Saúde da Família Dois Irmãos, e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Malafaia e São Martins. Adicionalmente, R$ 159.466,52 serão investidos nas UBS Camilo Gomes, Vila Damé e Prado Velho, enquanto R$ 176.125,38 serão destinados ao Centro de Referência em Autismo Mariza Codevilla, ESF Ivo Ferronato, ESF Popular e Oficina Ortopédica.

Outros valores aprovados incluem R$ 200 mil para ações da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, R$ 300 mil para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, oriundos do Ministério da Saúde, R$ 97.020 para o fortalecimento da Atenção Especializada, R$ 500 mil para qualificação dos serviços da Atenção Primária e R$ 58.318 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Na assistência às mulheres, a Câmara aprovou a abertura de crédito de R$ 50 mil para a execução do Programa Bagé por Elas, que concede auxílio-aluguel temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Além dos projetos orçamentários, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que estabelece que os servidores receberão o auxílio-alimentação por meio de cartão magnético de empresa especializada ou em pecúnia, a critério da Administração. Exceção será feita para empregados públicos e servidores que exercem suas funções fora do município, que receberão o benefício exclusivamente em pecúnia.

Durante a mesma sessão extraordinária, também foram aprovados projetos de autoria do Legislativo. Entre eles, uma proposta do vereador Rafael Fuca que institui um sistema de atualização cadastral dos usuários do Daeb; uma outra proposta, também de Fuca, que reconhece a Cultura Gospel e seus eventos como manifestações da cultura local, além de estabelecer a Semana da Cultura Gospel; e o projeto do vereador Ronaldo Hoesel, que denomina de Ângela Ramos Ollé a Unidade Básica de Saúde em construção no bairro Prado Velho.