A Operação Distrato, iniciada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS, que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), envolveu 752 empresas em uma fraude tributária de R$ 3,8 bilhões.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, entre os principais alvos está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de mandados de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação. A investigação aponta que ela seria “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
Como funcionava a suposta fraude
De acordo com a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas uma forma de reduzir o ICMS devido ao Estado por meio da utilização de créditos tributários supostamente existentes.
Esses créditos eram apresentados aos clientes como parte de um planejamento tributário regular, fazendo parecer que haviam sido autorizados pela administração tributária. Após fechar contrato, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto e pagavam aos intermediários honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
De acordo com a Sefaz-SP, os créditos comercializados eram inexistentes e não possuíam qualquer autorização administrativa.
Como os créditos falsos eram criados
As investigações revelam que o esquema utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos tributários.
Os créditos inexistentes eram lançados na escrituração fiscal das empresas contratantes como se fossem créditos acumulados de ICMS, reduzindo artificialmente o imposto devido ao Estado.
Para dar aparência de legalidade às operações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.
Além disso, parte dos créditos estaria vinculada a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou operações sem qualquer lastro econômico.
Como a fraude foi descoberta
Conforme a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.
A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.
As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, resultando na constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
De acordo com a Secretaria, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração. As empresas ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.
Quem são os alvos da operação
No total, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
Conforme o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.
Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
Quais crimes são investigados
Segundo o Ministério Público, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, por:
- crimes contra a ordem tributária;
- organização criminosa;
- estelionato;
- falsidade documental;
- lavagem de dinheiro.
Vale lembrar que a responsabilização criminal dependerá da conclusão das investigações e do oferecimento de eventual denúncia pelo MP.
Participam da operação integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), além das polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.
Qual o impacto da fraude
A Secretaria da Fazenda afirma que, além da redução da arrecadação estadual, o esquema teria criado um ambiente de concorrência desleal. Isso ocorre porque as empresas que utilizavam os créditos irregulares conseguiam reduzir artificialmente seus custos tributários, obtendo vantagem econômica em relação aos contribuintes que recolhem regularmente o ICMS.
Além disso, a Secretaria destaca que a constituição dos mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários faz parte de um conjunto de ações fiscais recentes que se aproximam de R$ 10 bilhões em autuações, embora esse valor não represente recursos já recuperados pelo Estado.
Outro lado
Em declaração à CNN, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.
Nota de Nelson Wilians
“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos.”
Nota de Mayra de Paula
“Esclarecemos que não existe, e jamais existiu, qualquer vínculo societário entre Mayra Fahur de Paula e o advogado Nelson Wilians, ou entre seus respectivos escritórios.
A relação mantida foi uma parceria técnica pontual para a prestação de serviços específicos, já encerrada. O De Paula Advogados é uma banca autônoma, com governança e estrutura independentes.
A participação do De Paula Advogados em parcela ínfima das operações em questão se deu estritamente no âmbito técnico-jurídico, como um dos elos de uma complexa cadeia de serviços que foi idealizada, estruturada e comercializada por terceiros. A tentativa de atribuir responsabilidade integral ao nosso escritório distorce a realidade e busca ignorar a atuação dos demais e principais envolvidos.
O escritório e sua sócia estão à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente para a correta apuração dos fatos. Acreditamos que a verdade prevalecerá por meio da análise técnica e isenta dos documentos e provas.
Temos plena confiança de que, no foro adequado, nossa conduta profissional, pautada pela boa-fé e pela legalidade, será comprovada. Todas as medidas judiciais cabíveis para a defesa de nossa reputação e para a correta responsabilização de todos os agentes envolvidos já estão sendo tomadas.
Reafirmamos nosso compromisso com nossos clientes, com a advocacia ética e com a verdade.”
O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
