No mês de julho de 2026, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para honrar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. As informações são do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado pelo Tesouro Nacional.
Com o montante pago em julho, o total gasto pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas em atraso chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar essas garantias em operações de crédito de estados e municípios.
Em 2026, o Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu pagamentos, totalizando mais de R$ 1,9 bilhão. Entretanto, em julho, o Tesouro Nacional não realizou nenhum pagamento referente a dívidas do RJ.
No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias, sendo R$ 5,13 milhões recuperados apenas em julho deste ano.
Na função de garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é informada pelos credores quando um estado ou município não cumpre com o pagamento de uma parcela do contrato. Após essa notificação, o Tesouro Nacional notifica o mutuário sobre os atrasos. Se o ente não cumprir suas obrigações no prazo estabelecido, a União efetua o pagamento dos valores devidos.
Após o pagamento (exceto em casos onde haja bloqueio na execução das contragarantias, seja por decisão judicial ou pela participação do ente no RRF), a União inicia o processo de recuperação do crédito conforme o que foi acordado, ou seja, através da execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios na assinatura dos contratos.
Sobre as obrigações em atraso, são aplicados juros, mora e outros custos operacionais que se referem ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva quitação dos valores pela União.
O Tesouro Nacional destacou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que estão ou estiveram no regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS conforme a Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Além do RMGH, as informações sobre garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta que permite a visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
