A situação do Banco de Brasília (BRB) é um dos desafios econômicos abordados nos planos de governo para as eleições deste ano. Os documentos incluem propostas diversificadas para enfrentar a crise relacionada ao Banco Master, restaurar a instituição e determinar o papel do banco público na economia do Distrito Federal.
As soluções sugeridas envolvem auditoria independente, recuperação de ativos, responsabilização dos envolvidos, uso de crédito do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), atração de capital privado minoritário e manutenção do controle público. Algumas candidaturas também propõem revisar o acordo estabelecido para a recuperação do banco.
No plano do governo de Leandro Grass (PT), a situação do BRB é considerada um dos principais desafios financeiros do Distrito Federal. O compromisso apresentado é “resgatar as finanças do DF com transparência radical sobre o rombo do BRB, recuperação do banco público, revisão de privilégios fiscais e prioridade absoluta ao investimento em quem mais precisa”.
O plano propõe uma auditoria completa e pública do acordo entre BRB e Banco Master, com um prazo de 90 dias para identificar o custo da operação, quem tomou as decisões e quais compromissos foram assumidos.
O programa sugere, ainda, o resgate do BRB como banco público, com gestão técnica e governança que protejam contra decisões inadequadas, além de uma recuperação gradual da situação financeira da instituição.
Outra proposta é reestruturar as finanças do Distrito Federal e renegociar o socorro ao BRB, estabelecendo um plano para equacionar o endividamento e o compromisso de recursos, de maneira a proteger áreas como saúde, educação e investimentos.
O plano ainda contempla a exploração de parcerias com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para reforçar o banco público, aumentar a oferta de crédito e reduzir o custo do resgate, garantindo a preservação do BRB como agente financeiro do DF e a manutenção dos empregos.
Recuperação e crédito
De acordo com o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, a recuperação do banco é tecnicamente viável, mas depende de ações imediatas. “É possível recuperar em três etapas. Primeiro, preservar a solvência do banco. Depois, reconstruir não apenas o capital, mas também as questões de liquidez e, em terceiro lugar, responsabilizar aqueles que causaram os danos”, afirmou o professor.
Bergo aponta que a falta de informações atualizadas dificulta uma avaliação precisa da situação da instituição. “O último balanço que temos do BRB é de 2024. Portanto, estamos realmente necessitando de dados para uma avaliação sobre a situação”, completou o economista.
O plano do candidato Agir, Elisson Ferreira, inclui uma das propostas mais detalhadas para o BRB. A candidatura considera a operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões com o FGC, autorizada por lei, como um limite emergencial, e não como autorização para uso automático do montante total.
A prioridade seria a recuperação e monetização de ativos problemáticos antes da utilização de recursos públicos. As alternativas incluem a cobrança de garantias, recuperação de ativos, responsabilização dos envolvidos, venda ou gestão especializada de créditos e possível ressarcimento por parte de seguradoras, auditores e prestadores de serviços.
A proposta também admite a entrada de capital privado minoritário, desde que o Distrito Federal mantenha o controle acionário do banco. Para isso, prevê avaliação independente, processo público e competitivo e regras para impedir a transferência de patrimônio público em condições desfavoráveis ao governo.
O programa estabelece metas para o processo. Nos primeiros 100 dias, pretende apresentar o valor auditado da necessidade de capital, identificar os ativos, garantias e responsáveis relacionados às operações investigadas e divulgar um plano para a recuperação ou monetização dos ativos.
No primeiro ano, a meta é recuperar ou converter em ativos líquidos pelo menos 25% do valor recuperável identificado. Para o mandato de quatro anos, a candidatura estabelece como objetivo recuperar, monetizar ou responsabilizar judicialmente os envolvidos por um valor correspondente a pelo menos 50% das perdas reconhecidas.
Auditoria e controle
A candidata Samara Mineiro (UP) propõe uma auditoria imediata das operações do BRB, especialmente em relação à exposição de ativos a bancos privados, como o Banco Master.
O programa defende a adoção de mecanismos de controle social sobre a gestão financeira e determina que a administração do BRB deve continuar 100% estatal. Também propõe auditoria e revisão do acordo firmado entre o GDF e o FGC para a recuperação do banco.
Por outro lado, o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Daniel de Oliveira, afirma que a prioridade neste momento não é realizar uma nova auditoria, mas garantir a divulgação dos resultados das investigações já realizadas.
“Não se trata mais de fazer auditoria. Auditores externos e trabalhos internos foram concluídos e ainda temos uma investigação em curso pela Polícia Federal. O que precisamos é da transparência dos resultados dessas auditorias. Essa transparência deve esclarecer à sociedade como o problema foi gerado, qual o custo e quem deve ser responsabilizado”, afirmou o diretor.
Segundo Oliveira, a divulgação dessas informações também deve servir para prevenir novos problemas. “É preciso evitar que isso aconteça novamente e também ter planos para recuperar o que foi perdido”, acrescentou.
O candidato Professor Robson Raymundo (PSTU) sugere uma auditoria das contas do BRB e do orçamento do Distrito Federal. O programa defende a anulação da concessão de imóveis do GDF destinada à capitalização do banco e a utilização dos recursos recuperados para restabelecer seu patrimônio.
A candidatura propõe, igualmente, a revogação do acordo de empréstimo entre GDF, BRB e FGC. Conforme o plano, os responsáveis pelas fraudes devem ser responsabilizados pelos prejuízos, utilizando os bens recuperados para cobrir o rombo e reparar danos aos trabalhadores.
Recuperar sem comprometer
A candidata Paula Belmonte (PSDB) destaca a recuperação do BRB entre os quatro principais desafios do próximo governo. O plano enfatiza a necessidade de “proteger e recuperar o BRB sem comprometer o desenvolvimento do DF”.
O documento relaciona a crise a problemas de gestão, governança, controle e transparência, propondo a transparência na situação do BRB e no patrimônio do Distrito Federal, através de auditoria independente e divulgação dos resultados.
A candidatura contextualiza a recuperação do banco em uma estratégia mais ampla de combate à corrupção, redução de desperdícios e reorganização da administração pública.
O plano de governo de José Roberto Arruda (PSD) prevê iniciar a recuperação do BRB com uma auditoria independente sobre a qualidade dos ativos do banco, focando na transparência da carteira, identificação de riscos e prevenção de potenciais necessidades de aporte emergencial do Tesouro do Distrito Federal.
A proposta também prevê o fortalecimento da governança de riscos da instituição, especialmente em relação a operações concentradas, ativos de maior risco e possíveis impactos relacionados ao chamado “Risco Master”. Para isso, o programa sugere a criação de comitês técnicos para avaliar previamente operações, investimentos e decisões financeiras consideradas de maior risco.
A partir de 2027, o plano sugere uma revisão do modelo de negócios do BRB, buscando novas receitas, parcerias e enxugamento da estrutura operacional. A instituição deverá continuar a executar políticas do governo e atuar como agente financeiro e de serviços do GDF, além de retomar um papel destacado no desenvolvimento econômico do Distrito Federal e áreas adjacentes.
Reestruturação e fortalecimento
O candidato Kiko Caputo (Novo) também apresenta uma proposta específica para o BRB, centrada na utilização da instituição como ferramenta de crédito e desenvolvimento econômico.
O plano propõe a reestruturação do BRB e de fundos públicos para aumentar o Microcrédito Produtivo Orientado e o investimento-anjo territorializado, com o governo participando na indução e no financiamento de negócios inovadores nas periferias.
A proposta prevê a integração do BRB a uma estratégia de desenvolvimento envolvendo instituições públicas, universidades, setor produtivo e ambientes de inovação.
A governadora Celina Leão (PP) dedica um eixo do plano de governo ao BRB, intitulado “BRB, Desenvolvimento e Fomento do DF”. O documento classifica o banco como patrimônio estratégico e afirma que o governo pretende fortalecer seu caráter público, solidez financeira e transparência, aprimorando a governança, controles internos e gestão de riscos.
Entre as propostas estão a recuperação e o fortalecimento da capacidade operacional e financeira do BRB, ampliação do microcrédito para pequenos empreendedores e reforço do papel do banco como agente estratégico de fomento e desenvolvimento do Distrito Federal.
O programa também prevê aumentar a participação do BRB no financiamento de projetos de infraestrutura, inovação, desenvolvimento urbano e atividades produtivas.
Sem medidas específicas
O plano de Ricardo Cappelli (PSB) menciona o BRB dentro de propostas de desenvolvimento econômico, mas não apresenta medidas específicas para enfrentar a crise financeira da instituição ou o acordo com o FGC.
O programa pretende integrar o banco a uma estratégia de inovação e desenvolvimento econômico, em parceria com a FAPDF, universidades, institutos de pesquisa, empresas, cooperativas e startups. Além disso, considera os recursos e linhas do BRB como possíveis instrumentos de financiamento, respeitando sua governança, capacidade financeira e regras prudenciais.
O programa de Expedito Mendonça (PCO) não apresenta uma medida específica para a recuperação do BRB ou para as operações envolvendo o Banco Master.
Contudo, o documento apresenta uma proposta mais abrangente, defendendo a estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único sob controle dos trabalhadores. Também sugere o cancelamento das privatizações de bancos.
Trabalhadores
Além do impacto sobre as contas públicas, a crise também levanta questões sobre o futuro dos trabalhadores do banco. O diretor do Sindicato dos Bancários, Daniel Oliveira, afirma que, até o momento, não há uma sinalização concreta sobre a preservação de empregos, agências e condições de trabalho.
“Os empregados não foram responsáveis pelas decisões que levaram o banco à situação atual, mas, pela experiência do setor bancário, sabem que, quando uma instituição passa por um processo de redução de custos, os trabalhadores costumam ser os primeiros a sofrer as consequências”, destacou Oliveira.
O dirigente sindical também chama a atenção para a possibilidade de entrada de capital privado. Segundo ele, o GDF não detém mais 100% do banco, mas 53,71% das ações, o que limitária a participação privada sem reduzir significativamente o controle público.
“Quanto menor for a participação e o controle público, maior será a pressão por resultados, rentabilidade e cortes de custos. No setor bancário, isso frequentemente se traduz em aumento de metas, intensificação do trabalho, redução de estruturas, fechamento de agências e pressões constantes sobre a produtividade”, explicou.
Conforme Oliveira, o BRB deveria atuar com mais ênfase como banco de desenvolvimento. “O BRB deve ser, efetivamente, o banco de fomento, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento econômico do DF, com ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, trabalhadores, empreendedores e agricultores, além de executar as políticas públicas do DF”, concluiu.
Quem paga a conta?
As diversas propostas levantam não apenas o futuro do BRB, mas também a questão de quem arcará com os custos da recuperação da instituição. Para César Bergo, a posição do GDF como acionista controlador implica que o Distrito Federal é responsável pela manutenção da solvência da instituição.
“O DF é o controlador do banco. E o que implica ser controlador? Ele indica os administradores do banco. E foram essas pessoas que causaram todo esse dano. Portanto, indiretamente, o GDF é responsável por manter a solvência do banco, principalmente como acionista controlador. De qualquer forma, este ônus recairá sobre o GDF”, afirmou o economista.
Conforme o especialista em mercado financeiro, um aporte emergencial poderia custar próximo a R$ 7 bilhões, dependendo da necessidade real de capitalização. O economista também alerta para os impactos que uma operação de crédito dessa magnitude pode ter nas contas do DF.
“Considerando apenas a Selic [Sistema Especial de Liquidação e Custódia], o GDF teria que aportar anualmente cerca de R$ 1 bilhão nessa operação, levando em conta que o orçamento total do GDF é de R$ 74 bilhões. Podemos ver, assim, a dificuldade que haveria para disponibilizar esses recursos”, explicou.
O cenário se torna ainda mais complicado, segundo o professor, considerando a situação fiscal do próprio Distrito Federal. “O próprio secretário da Fazenda mencionou um déficit orçamentário de cerca de R$ 4 bilhões. Assim, já podemos perceber a dimensão do problema”, afirmou.
Capital e liquidez
Para Bergo, a solução para a situação do BRB não depende apenas da recomposição do capital. O banco também precisa recuperar liquidez, regularizar suas obrigações e restabelecer sua imagem no mercado.
“Manter um banco na situação atual do BRB não é o mais adequado. A qualquer momento, o Banco Central poderá tomar uma decisão, seja em forma de intervenção ou liquidação do banco. Isso acarretaria um prejuízo ainda maior”, alertou o economista.
Bergo defende uma ação acelerada na recuperação dos recursos e na responsabilização dos envolvidos nas operações. Para ele, o primeiro passo deve ser uma colaboração coordenada entre as instituições responsáveis pela fiscalização e investigação.
“A prioridade desde o início, quando esta nova gestão assumiu o BRB, deveria ser buscar a recuperação de forma decisiva, utilizando o Ministério Público, o Banco Central e todas as instâncias judiciais, mas de maneira realmente agressiva na recuperação desses valores e na responsabilização dos culpados”, concluiu Bergo.
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Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
