Vender para outro país amplia os mercados, mas acrescenta uma variável que pode se tornar especialmente desafiadora quando o pagamento não é realizado: a recuperação de um crédito de um devedor fora da jurisdição do credor.
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos reconhece o risco de não pagamento como uma das questões relevantes nas operações internacionais. Nas vendas realizadas em open account, por exemplo, os bens são enviados antes do pagamento, geralmente com vencimento em 30, 60 ou 90 dias. Essa modalidade oferece condições atraentes ao comprador e pode aumentar a competitividade do exportador, mas também eleva a exposição ao risco de inadimplência.
Existem instrumentos criados especificamente para reduzir essa exposição. O seguro de crédito à exportação, cartas de crédito, factoring e outras estruturas de financiamento comercial podem proteger diferentes etapas da operação. Nos Estados Unidos, o Export-Import Bank (EXIM) informa que seu seguro de crédito à exportação pode cobrir até 95% das faturas elegíveis contra perdas decorrentes do não pagamento de compradores estrangeiros.
A situação muda quando a proteção existente não cobre a perda e a inadimplência já ocorreu.
Para Gustavo Baer, que possui mais de 14 anos de atuação na advocacia focada nos direitos dos credores, esse momento exige uma análise distinta daquela realizada quando a operação comercial ainda está sendo estruturada. Sua experiência inclui a recuperação administrativa e judicial de créditos em centenas de casos, com atuação para clientes em diferentes estados brasileiros.
Essa vivência levou Gustavo a concentrar parte de sua análise na investigação patrimonial e na viabilidade prática da recuperação. Quando existe um componente internacional, a questão se torna ainda mais complexa, pois o local onde a dívida surgiu não necessariamente coincide com aquele onde o patrimônio do devedor está localizado.
“Quando o devedor e os ativos estão em locais diferentes, o problema deixa de ser apenas identificar a existência da dívida. É necessário compreender onde está o patrimônio, qual a relação daquele ativo com o devedor e quais caminhos podem ser efetivamente utilizados para buscar a recuperação”, afirma Gustavo.
A dificuldade não se limita à distância geográfica. Empresas podem manter participações societárias, imóveis, recebíveis ou outros ativos em jurisdições diferentes. Além disso, podem existir garantias, outros credores, estruturas societárias e regras locais que interferem diretamente na possibilidade de acessar determinado patrimônio.
Por isso, uma das primeiras perguntas após a inadimplência pode parecer simples: onde estão os ativos?
Responder a essa pergunta pode exigir investigação patrimonial, análise societária e cruzamento de informações obtidas por fontes legalmente acessíveis. No entanto, encontrar patrimônio não significa necessariamente determinar se ele pode ser utilizado para saldar uma dívida.
“Uma empresa pode gastar muito para descobrir, depois de meses ou anos, que o patrimônio que acreditava existir não está disponível para responder pela obrigação. Em situações complexas, investigar antes de definir a estratégia pode evitar que o credor tome decisões baseadas apenas no tamanho nominal da dívida”, explica Gustavo.
A própria orientação oficial americana sobre comércio exterior reconhece a dificuldade de cobrança em operações internacionais. Materiais do U.S. Commercial Service alertam que a cobrança no exterior pode ser difícil e onerosa, e que a estrutura documental utilizada na operação influencia as alternativas disponíveis em caso de não pagamento.
Essa questão revela um intervalo entre prevenção e recuperação. Antes da venda, empresas podem analisar compradores, negociar garantias, contratar seguros ou utilizar instrumentos financeiros. Após a inadimplência, a discussão envolve a localização patrimonial, legislação aplicável, custo de recuperação e a real possibilidade de transformar aquele crédito em recursos novamente acessíveis à empresa.
“Não existe comércio internacional sem análise de risco. Condições muito rígidas podem afastar uma venda; condições excessivamente flexíveis podem transferir risco demais para o fornecedor. O desafio aparece quando esse risco se materializa e o credor precisa descobrir se ainda há um caminho economicamente viável para recuperar o valor”, diz Gustavo.
Essa análise é crucial, pois uma dívida não recebida impacta mais do que o resultado de uma venda. Valores em contas a receber afetam a liquidez, o capital de giro e a capacidade de financiar novas operações. Por isso, instrumentos de seguro de crédito são apresentados pelo EXIM não apenas como proteção contra perdas, mas também como mecanismos que favorecem fluxo de caixa e acesso ao financiamento.
Quando o crédito já está inadimplido, a lógica econômica permanece. O credor deve avaliar quanto poderá gastar na tentativa de recuperar determinado valor e qual é a perspectiva real de sucesso.
A experiência de Gustavo com direitos dos credores no Brasil ajuda a explicar seu foco nessa etapa. Em centenas de casos administrativos e judiciais ao longo da carreira, a recuperação esteve associada não apenas à existência jurídica da obrigação, mas também à capacidade de identificar patrimônio e escolher uma estratégia alinhada às circunstâncias do devedor.
“Localizar um ativo é apenas uma parte do trabalho. Depois vêm perguntas igualmente importantes: quem é o proprietário legal, qual é a natureza desse patrimônio, existem outros credores, há garantias ou restrições e qual legislação determina o que pode ser feito. Por isso, a informação deve ser organizada antes de se transformar em estratégia”, afirma Gustavo.
Em cenários internacionais, esse cuidado é ainda mais importante. A investigação e a consultoria estratégica podem ajudar a reunir informações e avaliar cenários, mas qualquer medida legal em outro país precisa respeitar as regras daquela jurisdição e, quando necessário, ser conduzida por profissionais devidamente habilitados.
Essa distinção é especialmente relevante na recuperação transnacional de ativos. Identificar informações relevantes sobre determinado patrimônio é uma coisa. Obter reconhecimento de direitos, bloqueio, execução ou qualquer medida judicial relacionada ao ativo é outra.
O custo também deve ser considerado. Dependendo do caso, uma recuperação internacional pode exigir profissionais em diferentes países, análise de documentos, traduções, procedimentos judiciais e outras despesas. O tamanho nominal da dívida, isoladamente, não indica se todo esse percurso é justificável.
“Recuperar ativos não significa perseguir qualquer patrimônio a qualquer custo. Uma estratégia eficiente deve considerar probabilidade, tempo, despesas e valor recuperável. O melhor resultado para o credor é econômico, não apenas processual”, afirma Gustavo.
Para empresas que operam internacionalmente, a gestão do risco não termina ao concluir uma venda. Ela acompanha todo o ciclo do crédito, desde a avaliação do comprador até a definição das condições comerciais e, quando ocorre a inadimplência, a análise sobre a possibilidade efetiva de recuperação.
“Uma empresa busca a recuperação de um crédito não para gerar mais um processo, mas para recuperar capital. Quando essa diferença orienta a análise desde o início, a investigação patrimonial, a estratégia jurídica e a viabilidade econômica se tornam partes de uma única decisão”, conclui Gustavo.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
