Levantamento da KPMG revela que 86% das empresas ainda não conhecem os impactos financeiros da Reforma Tributária
A transição prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementa a Reforma Tributária sobre o consumo, acelerou a busca das empresas brasileiras por recuperar créditos tributários antes que o novo sistema entre em vigor. O período de convivência entre os dois regimes tributários, que se estende até 2033, exigirá investimentos em tecnologia, revisão de processos e adequação às novas normas fiscais. Especialistas alertam que postergar a revisão dos tributos recolhidos nos últimos anos pode prejudicar a capacidade de investimento das empresas justamente durante essa fase de transição.
Esse alerta é corroborado por um estudo da KPMG, uma das principais empresas globais de auditoria e consultoria. A pesquisa revela que 86% das empresas brasileiras ainda não têm uma compreensão consolidada dos impactos financeiros da Reforma Tributária, enquanto 72% não reservaram um orçamento específico para essa adaptação. Os dados apontam que muitas organizações ainda estão definindo suas estratégias para lidar com a maior mudança no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.
Ao mesmo tempo, especialistas destacam uma oportunidade que pode facilitar esse processo: a recuperação de créditos tributários resultantes de pagamentos indevidos ou de valores recolhidos em excesso. Em muitos casos, esses recursos permanecem esquecidos na contabilidade fiscal, apesar de estarem garantidos pela legislação.
Segundo Lucas dos Santos, advogado, muitas empresas focam seus esforços apenas na adaptação ao novo modelo, sem considerar que a revisão dos tributos recolhidos nos últimos anos pode gerar recursos significativos para financiar essa própria transição.
“Uma corrida está acontecendo nos bastidores das empresas. Enquanto todos se concentram no novo sistema tributário, muitos não percebem que há recursos que já pertencem ao negócio e podem ser recuperados agora. Em um cenário em que a adaptação exigirá investimentos em tecnologia, processos e capacitação, recuperar créditos tributários pode ser uma fonte importante de liquidez, evitando a necessidade de financiamentos.”
O advogado aponta que erros de classificação fiscal, interpretações incorretas da legislação, mudanças nas decisões judiciais e falhas na apuração de tributos como PIS, Cofins, ICMS e contribuições federais são algumas das principais situações que geram créditos passíveis de recuperação. Apesar de a legislação garantir esse direito dentro dos prazos legais, muitas empresas não realizam revisões periódicas de sua contabilidade fiscal e, por isso, perdem oportunidades de recuperar valores que poderiam fortalecer seu caixa.
A recuperação de créditos pode financiar a adaptação
A implementação gradual da Reforma Tributária, que ocorrerá entre 2026 e 2033, requererá investimentos em tecnologia, atualização de sistemas, revisão de processos, adequação às obrigações fiscais e capacitação das equipes. Além disso, o período de transição complicará a gestão tributária, uma vez que as empresas terão que lidar simultaneamente com o modelo atual e o novo sistema.
Além de fortalecer o caixa, a revisão tributária permite corrigir inconsistências fiscais antes da convivência entre os dois regimes, minimizando riscos operacionais e aumentando a segurança jurídica. Outro aspecto que reforça a urgência de agir agora é o prazo legal para recuperação dos créditos. Como o direito à restituição ou compensação está sujeito à prescrição de cinco anos, postergar essa análise pode resultar na perda permanente de valores aos quais as empresas têm direito.
“A Reforma Tributária não começa quando o IBS e a CBS estiverem totalmente em vigor. Ela começa agora, com planejamento. Aqueles que anteciparem a revisão tributária terão mais previsibilidade financeira, reduzirão riscos operacionais e poderão utilizar os recursos recuperados para financiar parte da adaptação ao novo modelo.”
Com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária, especialistas preveem um aumento na demanda por diagnósticos fiscais, planejamento tributário e projetos de recuperação de créditos. Para eles, as empresas que iniciarem esse processo já estarão mais preparadas para enfrentar a transição com segurança financeira, conformidade tributária e maior capacidade de investimento.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
