O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário, bem como o prosseguimento das execuções fiscais contra as empresas do Grupo Manguinhos, que é proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, agora conhecida como Refit. Essa suspensão permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proferira seu julgamento.
Na sua decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ressaltou que a manutenção da liminar causava uma séria lesão à economia pública, ao impedir a cobrança de créditos tributários de grande valor e comprometer a recuperação das receitas estaduais. O ministro ainda enfatizou “o risco concreto de prejuízo ao Estado, diante das restrições patrimoniais impostas por outros entes federativos, que poderiam dificultar o recebimento dos créditos devidos ao Rio de Janeiro”.
O magistrado observou na decisão que o agravo interno apresentado pelo estado ainda não havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), motivado por indícios de favoritismo em relação ao grupo econômico favorecido pela decisão contestada.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
