Mais de 50 empresas de Mato Grosso estão supostamente envolvidas em um esquema de recuperação de créditos tributários que resultou em autuações recordes pela Receita Federal. No centro das investigações está um escritório de advocacia de São Paulo, com atuação em todo o Brasil.
No estado, o escritório é suspeito de praticar fraudes em processos de recuperação tributária. Entre as empresas afetadas estão redes de postos de combustíveis, cooperativas, empresas do agronegócio e distribuidoras de alimentos.
Os prejuízos, conforme relatos de empresários entrevistados, superam a casa dos milhões de reais e ainda estão sendo contabilizados. A reportagem ouviu quatro empresários que solicitaram anonimato neste momento.
Um deles comentou que o escritório oferecia um serviço de recuperação de créditos previdenciários, alegando que determinadas contribuições sobre a folha de pagamento teriam sido cobradas indevidamente ou em valores superiores ao realmente devido ao longo dos anos.
Na prática, o escritório analisava as folhas de pagamento e identificava valores que, segundo as teses jurídicas apresentadas, poderiam ser considerados créditos tributários das empresas frente à Receita Federal. Esses valores eram utilizados para compensar contribuições previdenciárias vencidas ou futuras.
Após a identificação do suposto crédito tributário federal, o escritório fazia os pedidos à Receita. Contudo, antes da análise dos processos, as compensações eram realizadas, o que permitia às empresas a utilização dos créditos solicitados em lugar de pagarem os tributos federais mensais.
Como resultado, durante meses, os clientes acreditaram que estavam quitando regularmente suas obrigações tributárias. Em vez de pagarem as contribuições em dinheiro, utilizavam os créditos indicados pelo escritório para abater essas obrigações.
Créditos inexistentes
O problema, segundo outro empresário entrevistado, surgia quando a Receita Federal revisava os pedidos e concluía que os créditos utilizados pelas empresas não eram válidos, eram inexistentes ou não podiam ser compensados da forma apresentada.
Com isso, as compensações eram rejeitadas e os tributos que as empresas acreditavam ter quitado voltavam a ser considerados como débitos pendentes.
A partir desse ponto, as alegadas vítimas eram notificadas para recolher todos os valores que não tinham desembolsado ao longo do tempo, com acréscimos de encargos legais, como multas e juros.
“Na prática, o impacto financeiro foi significativo. Além de termos que pagar todos os tributos que acreditávamos ter quitado por meio das compensações, enfrentamos autuações, multas e juros. O que inicialmente foi apresentado pelo escritório como uma oportunidade segura de recuperação de créditos tributários transformou-se em um passivo milionário”, relatou uma das supostas vítimas.
Ele destacou que a recuperação e a compensação de créditos tributários não são, por si só, práticas irregulares. “São mecanismos previstos na legislação brasileira e amplamente utilizados pelas empresas. Entretanto, para serem válidos, é necessário que os créditos realmente existam, tenham respaldo jurídico e documental, e respeitem as normas da legislação e da Receita Federal”, acrescentou.
Medida judicial
Em pelo menos um caso, as dívidas resultantes das autuações da Receita Federal levaram uma das empresas a solicitar recuperação judicial, com dívidas que somam R$ 200 milhões. Outras companhias também enfrentam dificuldades em quitar os valores devidos ao Fisco.
Os empresários entrevistados mencionaram que estão considerando adotar medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos prejuízos enfrentados.
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Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
