Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5059/23, que cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural. O principal objetivo é auxiliar na recuperação da capacidade produtiva.
O programa visa consolidar as dívidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, administrada pelo Ministério da Fazenda. Através dessa plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, além de refinanciar o saldo remanescente em condições mais favoráveis.
Ademais, o projeto estabelece parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural, incluindo definição de prazos de carência e pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão ser garantidas pela União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de até 100% do valor de cada operação, conforme critério da União.
Parecer
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável ao texto, que foi proposto pela deputada Eliane Braz (CE), atualmente na suplência. Para Mota, o programa beneficiará diretamente os agricultores e proporcionará vantagens substanciais às instituições financeiras participantes.
“Essas instituições poderão contabilizar crédito presumido resultante das diferenças temporárias, um mecanismo que permite antecipar esse crédito, liberando recursos em seus balanços para a oferta de novos financiamentos”, afirmou.
Próximos passos
A proposta tramita com caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
