Os contribuintes de Pernambuco poderão obter até 95% de redução em multas e juros referentes a dívidas do ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Esta proposta, criada pelo Governo, foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Justiça da Alepe. O projeto, de autoria da governadora Raquel Lyra, institui o novo PERC, Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. O objetivo é proporcionar, temporariamente, condições para a regularização de débitos tributários acumulados até 31 de dezembro de 2025.
Os descontos podem variar conforme a origem do crédito tributário e a forma de pagamento – seja à vista ou parcelado. Segundo a justificativa apresentada com o projeto, a medida “oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências tributárias, ao mesmo tempo em que visa recuperar créditos tributários para o Tesouro Estadual”.
A comissão também aprovou duas propostas do Executivo relacionadas a obras de infraestrutura hídrica no estado. Os projetos autorizam a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente para viabilizar as construções da Adutora de Negreiros e da Barragem Engenho Pereira, respectivamente. O primeiro projeto prevê a supressão de 1,4 hectare de Caatinga, abrangendo os municípios de Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central, e Bodocó, no Sertão do Araripe. O segundo projeto autoriza a supressão de 48 hectares de Mata Atlântica no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. Ambos os textos ressaltam a obrigatoriedade de compensação da vegetação suprimida, em área equivalente à que foi degradada.
Outra proposta aprovada pela Comissão de Justiça foi a criação de um canal de denúncias para casos de maus-tratos e discriminação contra pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa foi apresentada por meio de projetos dos deputados William Brígido, do PSD, e Gilmar Júnior, do PV. Um outro destaque da reunião foi a aprovação da inclusão do xilógrafo, poeta e cordelista Jota Borges no Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, a partir de uma proposta do deputado Renato Antunes, do Novo. Natural de Bezerros, no Agreste Central, Jota Borges deixou uma marca significativa na cultura popular nordestina, alcançando reconhecimento mundial.
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
