Tesouro quita R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto

No mês de agosto, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. Com esse pagamento, o valor total liberado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas inadimplidas chega a R$ 3,13 bilhões desde o início de 2026.

Essas informações estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Nesse mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Apenas em agosto deste ano, a recuperação foi de R$ 70 mil.

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Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume de recursos recuperados é explicado, principalmente, pela participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.

De acordo com o órgão, aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 são relacionadas a estados que estão ou estiveram no regime. Ademais, há R$ 1,90 bilhão ligado à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 194/2022.

Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.