Com o aumento das recuperações judiciais e um considerável volume de dívidas tributárias, a negociação entre empresas e o poder público se apresenta como uma alternativa para preservar atividades econômicas, empregos e investimentos, além de transformar créditos de difícil recuperação em arrecadação efetiva. Este assunto será um dos principais focos do III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Novotel Recife Marina. O evento reunirá especialistas, autoridades fiscais, magistrados, procuradores, advogados e representantes do setor empresarial.
Um dos principais eixos do encontro será a consensualidade tributária e o impacto econômico das negociações entre empresas e o poder público. Mais do que uma discussão estritamente jurídica, o tema ganhou destaque diante da realidade de empresas enfrentando dificuldades financeiras, aumento na utilização da recuperação judicial e um alto volume de passivos tributários. Segundo Mary Elbe, a possibilidade de negociar dívidas pode ser um instrumento para a reorganização financeira das empresas, criando, ao mesmo tempo, condições para que o Fisco transforme créditos difíceis de recuperar em arrecadação efetiva.
A lógica da transação tributária é substituir, quando possível, o conflito prolongado por uma solução negociada. “Não se trata de beneficiar exclusivamente o contribuinte ou a Fazenda Pública, mas de buscar uma solução mais eficiente para ambos, especialmente quando a manutenção de uma disputa por anos pode reduzir as chances de recuperação do crédito e comprometer a continuidade das atividades empresariais”, analisa a especialista em tributação.
O impacto econômico desse debate é significativo. Empresas altamente endividadas podem ter dificuldades para investir, manter empregos, pagar fornecedores e continuar a crescer. Quando uma parte considerável do passivo é tributária, a negociação pode integrar o processo de reorganização financeira. Para o poder público, a recuperação de um crédito que poderia permanecer em disputa por anos representa um aumento na arrecadação efetiva.
“A questão central não é simplesmente conceder descontos. É construir mecanismos que transformem créditos certos em arrecadação e disputas intermináveis em segurança jurídica”, ressalta Queiroz, enfatizando que essa é a perspectiva que orienta os debates do evento.
O workshop também abordará a relação entre insolvência empresarial e transação tributária, em um momento em que empresas de várias setores estão buscando a recuperação judicial para reorganizar suas finanças. Essa discussão levanta uma questão econômica crucial: como evitar que um passivo tributário inviabilize empresas que ainda possuem capacidade de recuperação?
Um passivo que ultrapassa os limites das empresas
O tamanho do contencioso tributário brasileiro auxilia na compreensão da gravidade do problema. O país acumula um estoque bilionário de disputas entre contribuintes e o poder público, com impactos que vão além do universo jurídico, afetando investimentos, geração de empregos, crescimento empresarial e capacidade de arrecadação.
Diante desse cenário, a consensualidade tributária vem sendo tratada não apenas como uma alternativa processual, mas também ocupando um espaço importante na agenda de modernização da administração tributária e do ambiente de negócios.
A programação do evento incluirá debates sobre transação tributária, negócio jurídico processual, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, desjudicialização, consensualidade algorítmica, consensualidade na Receita Federal, arbitragem e mediação tributária, consensualidade nos Estados e Municípios, além de insolvência empresarial.
Estarão presentes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Poder Judiciário, advocacia pública e privada, universidades e instituições especializadas.
No segundo dia, um dos painéis será dedicado especificamente a “Insolvência Empresarial e Transação Tributária”, reunindo especialistas em recuperação de empresas e negociação de passivos. Também serão discutidas questões atuais relacionadas à transação tributária e modelos baseados no potencial de recuperação do crédito, estreitando ainda mais o diálogo entre tributação e a realidade econômica das empresas.
Outro ponto de destaque será a discussão sobre a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) e o Poder Judiciário, além da conferência de encerramento, intitulada “A Era da Consensualidade e o Novo Contrato Fiscal: A PGFN na Vanguarda da Segurança Jurídica e do Desenvolvimento”, ministrada pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
Recife no centro do debate nacional
Organizado pelo Centro Nacional para a Prevenção de Conflitos Tributários (Cenapret), com a colaboração do IPET, Queiroz Advogados e Nav Tax, o workshop chega à sua terceira edição com o objetivo de discutir soluções para um dos principais desafios do ambiente econômico brasileiro: a dificuldade em resolver conflitos tributários de forma rápida e eficiente. As inscrições estão abertas no site https://www.sympla.com.br/evento/iii-workshop-sobre-prevencao-e-solucao-de-litigios-tributarios/3267359?referrer=cenapret.com.br&referrer=cenapret.com.br.
Durante o evento, também serão lançados três livros relacionados ao campo tributário: “A Consensualidade no Direito Tributário”, de Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Mary Elbe Queiroz e Rita Dias Nolasco; “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”, de Antônio Carlos de Souza Junior e Mary Elbe Queiroz; e “A Recuperação Judicial e o Devedor Contumaz”, de Mary Elbe Queiroz, Rosely Cruz e Luiz Eduardo Trindade.
A programação contará com nomes de destaque nacional, entre eles Mary Elbe Queiroz, Misabel Derzi, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Juliana Furtado, Paulo César Conrado, Eduardo Maneira, Gustavo Brigagão, Adriana Rêgo, Leandro Paulsen, Renato Lopes Becho, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Tiago Conde Teixeira e Valter Lobato, além de representantes da Receita Federal, PGFN, Procuradorias Estaduais, Judiciário e instituições acadêmicas.
SERVIÇO:
III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Data: 20 e 21 de agosto de 2026
Local: Novotel Recife Marina – Recife (PE)
Horário: das 8h30 às 18h
Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
