O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para honrar dívidas de estados e municípios em operações de crédito nas quais a União atua como garantidora. Com esse pagamento, o total desembolsado pelo governo federal para cobrir compromissos de entes subnacionais chegou a R$ 3,05 bilhões nos primeiros sete meses de 2026.
Os dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), elaborado pelo Tesouro Nacional.
Quando um estado ou município não cumpre com o pagamento de uma operação de crédito garantida pela União, o governo federal pode ser acionado para honrar a dívida junto à instituição financeira. Em seguida, o Tesouro busca recuperar esses valores por meio das contragarantias fornecidas pelo ente devedor.
União já desembolsou R$ 89,5 bilhões desde 2016
O volume total demonstra a magnitude do problema. Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para garantir dívidas referentes a operações de crédito de estados e municípios.
No mesmo período, foram recuperados apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução das contragarantias.
Em julho deste ano, a recuperação atingiu apenas R$ 5,13 milhões, um valor consideravelmente menor do que o desembolso realizado no mês.
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Regime de Recuperação Fiscal dificulta recuperação
Um dos fatores que ajudam a explicar a disparidade entre os valores pagos pela União e o montante recuperado é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Esse mecanismo permite que estados em desequilíbrio financeiro adotem medidas para reorganizar suas contas públicas e, em determinados casos, suspende temporariamente a execução de contragarantias pela União.
De acordo com o Tesouro, cerca de R$ 79,78 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 estão relacionadas a estados que participam ou participaram do RRF.
O relatório também menciona R$ 1,9 bilhão referente a compensações por perdas decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou as regras de tributação do ICMS.
Adicionalmente, outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados no momento devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O que os pagamentos representam para a União
O mecanismo de garantia possibilita que estados e municípios tenham acesso a operações de crédito respaldadas pelo governo federal. Em contrapartida, quando o ente não consegue cumprir com suas obrigações, a União assume o pagamento.
Para as contas federais, isso representa uma exposição a riscos fiscais relacionados à situação financeira dos governos subnacionais.
A disparidade entre o valor desembolsado e o montante recuperado aumenta a necessidade de monitorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios que contratam operações com garantia federal.
Impacto sobre crédito e investimentos
A situação financeira dos entes subnacionais pode impactar sua capacidade de contratar novos financiamentos e implementar projetos de investimento.
Estados e municípios dependem de crédito para financiar obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde e outras áreas. Quando sua capacidade de pagamento se deteriora, o acesso a novas operações pode ser restringido ou condicionado a medidas de ajuste fiscal e renegociação de passivos.
Para a União, o aumento das garantias honradas acentua a necessidade de monitoramento dos riscos associados às operações de crédito dos governos locais.
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Fonte original: "recuperação de crédito" – Google Notícias
